O Regime de Trabalho Intermitente, que não era contemplado pela Legislação Trabalhista nacional, foi implementado Reforma Trabalhista, e consiste na contratação de um empregado para trabalhar de forma não contínua,
A regularização dos débito tributários da empresa é sempre objeto de muita preocupação do empresário! Contudo proposta de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência, podem tornar esse assunto
A Corregedoria Geral da Justiça de SP autorizou os cartórios a protestar contrato de honorários advocatícios, desde que o advogado declare que tentou, sem sucesso, receber amigavelmente a quantia que
O certificado de registro e licença do veículo não pode ser negado pelo Departamento de Trânsito (Detran) quando há inadimplência de multas. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça
Uma consumidora será indenizada em R$ 3,5 mil por danos morais e R$ 1,7 mil em danos materiais porque o iPhone que comprou veio com um defeito conhecido como “tela
Em novembro deste ano, passará a valer a nova lei trabalhista sancionado pelo presidente Michel Temer. Veja alguns pontos que se destacam na reforma trabalhista e o que muda na
Uma mulher foi condenada a pagar R$ 10 mil como compensação por danos morais depois de ter ofendido um médico no Facebook. A decisão é do 12º Juizado Especial Cível
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2.040 para R$ 20 mil o valor da condenação imposta a uma empresa do Rio de Janeiro pelo assédio
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa para demissão aplicada a uma varredora que rasurou atestado médico para gozar de mais dias de repouso do que o previsto no
O juiz do Trabalho substituto Silvio Luiz de Souza, de Mogi das Cruzes/SP, condenou uma empresa em litigância de má-fé por negar autoria de assinatura em documento que foi comprovada por perícia
