A lei garante que, em cada viagem interestadual de ônibus, duas vagas gratuitas sejam reservadas para jovens entre 15 e 29 anos e, se esgotadas, outras duas vagas deverão ser
Uma mulher deve ser indenizada em R$ 5 mil por danos morais, após ser constrangida, em uma rede social, por uma postagem da irmã de seu ex-namorado. A requerente alega
O autor alegou que compareceu à agência bancária para cadastramento e liberação do cartão de crédito, serviço apenas disponível através de atendimento pessoal. Um banco terá de indenizar em 2
Conforme o Senado Notícias, a partir desta terça-feira (27), comerciantes estão autorizados a oferecer preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. O texto foi sancionado
De acordo com a Revista Consultor Jurídico, motoristas de ônibus devem receber adicional de insalubridade por serem expostos à vibração dos automóveis durante várias horas seguidas. O entendimento é da
Conforme a revista Época (Globo), menores de 18 anos somente com um responsável a bordo. O serviço de transporte reforçou as regras voltadas aos passageiros. E avisa: quem descumprir pode
Dúvidas sobre as peculiaridades da pensão alimentícia são habituais e recorrentes no âmbito do Direito de Família. Inicialmente, convém esclarecer que, para o direito, a pensão alimentícia ao filho não
Empresa deve ressarcir cliente por período já pago. A Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Itaquera condenou empresa de TV por assinatura a restituir parte dos valores
Lojas que vendem animais vivos e medicamentos veterinários não precisam ser registradas no Conselho Regional de Medicina Veterinária nem contratar veterinários como responsáveis técnicos. A decisão é da 1ª Seção
Lei da Gorjeta entra em vigor em todo o país. A lei prevê que a gorjeta deverá ser agora registrada na carteira de trabalho dos funcionários como parte do salário
