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O Regime de Trabalho Intermitente, que não era contemplado pela Legislação Trabalhista nacional, foi implementado Reforma Trabalhista, e consiste na contratação de um empregado para trabalhar de forma não contínua,
A regularização dos débito tributários da empresa é sempre objeto de muita preocupação do empresário! Contudo proposta de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência, podem tornar esse assunto
A Corregedoria Geral da Justiça de SP autorizou os cartórios a protestar contrato de honorários advocatícios, desde que o advogado declare que tentou, sem sucesso, receber amigavelmente a quantia que
O certificado de registro e licença do veículo não pode ser negado pelo Departamento de Trânsito (Detran) quando há inadimplência de multas. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça
Uma consumidora será indenizada em R$ 3,5 mil por danos morais e R$ 1,7 mil em danos materiais porque o iPhone que comprou veio com um defeito conhecido como “tela
Em novembro deste ano, passará a valer a nova lei trabalhista sancionado pelo presidente Michel Temer. Veja alguns pontos que se destacam na reforma trabalhista e o que muda na