Um contrato administrativo pode ser anulado quando demonstrada a ocorrência de caso fortuito. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que anulou o
O Governo do Estado somente pode calcular o ICMS da conta de luz sobre a energia elétrica efetivamente utilizada pelo consumidor. Entretanto, a administração pública, com o intuito de aumentar
A continuidade da prestação dos serviços após formalizar pedido de rescisão indireta, seja pela via judicial ou não, é uma faculdade do trabalhador. Seguindo esse entendimento, a 2ª Turma do
As certidões da vida civil servem de prova material do exercício de atividade rural e para atestar o trabalho em regime de economia familiar, nos termos da jurisprudência do Superior
O juiz André Figueiredo Dutra, na titularidade da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deu razão a um trabalhador que pediu indenização por dano moral porque suas verbas rescisórias
Impedir que por décadas um trabalhador tenha um período completo de férias ofende a dignidade humana e faz com que aumentem os riscos de surgimento de doenças. Com este entendimento,
Uma mogiana de 50 anos conseguiu na Justiça, em caráter liminar, o direito de adquirir, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), um medicamento de alto custo utilizado no
Demitir um funcionário é sempre uma tarefa incômoda. A maneira como a comunicação acontece pode evitar desconfortos e deve ser feita pelo gestor da equipe de forma clara e sem
Fonte: http://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/diario-tv-2edicao/videos/v/policia-investiga-mulher-que-se-apresentava-como-advogada-em-sindicato-de-suzano/4305530/
